Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma BlueRoom, o usuário declara possuir 18 (dezoito) anos ou mais e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Natureza Jurídica da Plataforma

A BlueRoom é uma empresa de tecnologia que disponibiliza infraestrutura digital para publicação de anúncios e comercialização de conteúdo adulto.

A BlueRoom:

• Não agencia, intermedeia ou participa de encontros físicos;
• Não emprega anunciantes;
• Não mantém vínculo societário, empregatício ou de representação com usuários;
• Não garante a veracidade das informações publicadas.

A responsabilidade pelas atividades exercidas fora do ambiente digital é exclusiva dos usuários.

3. Responsabilidade do Usuário

Cada usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica, pelas informações fornecidas e por quaisquer atos praticados dentro ou fora da plataforma.

O usuário declara que todo conteúdo publicado é:

• De sua titularidade ou devidamente autorizado;
• Produzido com consentimento expresso das partes envolvidas;
• Em conformidade com a legislação brasileira.

4. Conteúdo Proibido

• Qualquer conteúdo envolvendo menores de idade (crime, tolerância zero);
• Conteúdo não consensual;
• Tráfico de pessoas ou exploração sexual;
• Informações falsas ou fraudulentas;
• Discurso de ódio, ameaça ou discriminação.

5. Verificação de Identidade e Armazenamento de Dados

Anunciantes estão sujeitos a processo de verificação de identidade, incluindo envio de documentos oficiais.

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com uso de criptografia e controles de acesso restritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A BlueRoom poderá manter registros técnicos, logs de acesso e informações cadastrais pelo período exigido pela legislação aplicável.

Mediante ordem judicial, requisição formal de autoridade policial competente ou determinação legal válida, a BlueRoom poderá disponibilizar dados cadastrais, registros e informações pertinentes às autoridades, nos limites da legislação vigente.

6. Pagamentos e Taxas

Os pagamentos realizados na plataforma são processados por intermediadores financeiros terceiros devidamente autorizados.

A BlueRoom poderá reter taxa de serviço previamente informada ao usuário.

7. Suspensão e Encerramento de Conta

A BlueRoom poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente em casos de suspeita de atividade ilícita.

Usuários bloqueados poderão ter seus dados incluídos em sistema interno de prevenção a fraudes.

8. Limitação de Responsabilidade

A BlueRoom não se responsabiliza por:

• Encontros físicos realizados entre usuários;
• Informações falsas publicadas por terceiros;
• Danos decorrentes de condutas individuais.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.